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O fracasso das leis proibicionistas exige uma reflexão cuidada no sentido de desenhar alternativas às políticas de drogas vigentes. A Cannativa vê a necessidade de discutir a actual situação portuguesa como uma questão premente dado o facto de cada vez mais governos, legisladores, meios académicos, especialistas e organizações não governamentais defenderem abertamente uma mudança de paradigma.
Depois de décadas de uma perseverança punitiva, a realidade demonstra que a presença e uso de drogas nas sociedades modernas é inevitável.
Consideramos essencial que cada país, partindo da sua realidade jurídica e sócio-cultural, deve propor novas políticas com o intuito de ultrapassar o ineficaz quadro proibicionista actual.
Nos últimos anos as políticas repressivas adoptadas neste campo têm vindo a demonstrar que, tanto em termos nacionais como internacionais, o objetivo de erradicar o consumo de drogas no mundo é meramente utópico. Ao invés, estas políticas são responsáveis pela criação de um mercado ilegal, de enorme dimensão, onde os direitos e vontades dos consumidores são sistematicamente relegados para um plano de menor importância.
A missão da Cannativa deverá ser influenciar o debate sobre a regulamentação da canábis e exigir uma mudança de paradigma na política de drogas. Esta intenção visa garantir que, em Portugal, possam surgir uma série de alterações legislativas que permitam o cultivo, transformação e distribuição da canábis em território nacional e de uma forma sustentável.
A Cannativa assume o interesse, numa perspectiva apartidária, de unir e catalisar as vontades de pessoas e organizações que entendem que a regulação do cultivo, consumo e distribuição de canábis é possível e necessária. Uma vez criada uma voz comum e coordenada entre todos, pretendemos afirmar-nos como uma entidade de referência com o poder de influenciar este importante debate.
Para atingir este objectivo queremos congregar o maior número de activistas, políticos, médicos, cientistas, profissionais da área da saúde, consumidores e não consumidores de canábis, de forma a surgirmos como uma plataforma dinamizadora e agregadora de indivíduos com percepções e preocupações semelhantes, esperando que se torne este um local centralizador de trabalhos e estudos no campo da canábis. Assim conseguiremos reunir o máximo de informações objectivas relevantes, tanto no processo de regulação da canábis a nível nacional e internacional como nas respectivas áreas de investigação científica, histórica e social, assumindo um papel que promova e divulgue o debate sobre este tema em Portugal.
A actividade da Cannativa será coordenada com uma campanha de comunicação a nível nacional para a promoção e divulgação de acções de educação e informação bem como de intervenção cívica, social e política.
Num momento chave em que urge o confronto das leis proibicionistas com o seu absoluto fracasso e, simultaneamente, se perspectiva um marco normativo histórico à escala mundial que substituirá a proibição, não restam dúvidas: o debate sobre a regulação da canábis faz cada vez mais parte do quotidiano político nacional e internacional.
A iniciativa de trazer novamente a regulação da canábis em Portugal para a mesa de discussão baseia-se por um lado na defesa da saúde pública e dos direitos de centenas de milhares de consumidores no nosso país, assumindo sempre uma perspectiva informativa e de redução de riscos e danos; por outro, no direito que todos os consumidores têm de cultivar, consumir ou adquirir produtos de canábis com segurança.